| 02/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/08/2008 |
| 05/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 15/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 201/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 202/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.12) |
| 27/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |