02/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/08/2008 |
05/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 201/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 202/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.12) |
27/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |