| 27/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 30/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2319) |
| 09/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2451) |
| 09/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CSH |
| 24/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (937) |
| 29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 772/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 773/93 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto) - (DOE p.91) |
| 11/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1151) |
| 11/08/1993 |
210ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaborção da minuta de autógrafo (117) |
| 17/08/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1204) |
| 18/08/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (160) |
| 19/08/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 19/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (174) |
| 20/08/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.053 |
| 03/09/1993 |
Publicada a Lei nº 8.384, de 02/09/93 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1406) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |