Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0788 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0788 / 1992
Ementa Altera o dispositivo da Lei nº. 6606, de 20/12/89, com redação da Lei nº. 7644, de 24/12/91, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 01/12/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 7644/1991, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046

Tramitação

Data Descrição
01/12/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079
02/12/1992 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1992 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
05/12/1992 Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Osvaldo Sbeghen D.A.p.86
05/12/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado Denis Carvalho; 02 e 03 do Deputado Hatiro Shimomoto D.A. p.86
08/12/1992 Pauta de 5ª Sessão
08/12/1992 10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
09/12/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):04 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid e 05 do Deputado Luiz Carlos Silva D.A. p.48
09/12/1992 Recebido do DOL para distribuição (2348)
09/12/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer
15/12/1992 Publicado o Parecer nº 2537 de 1992 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, c/emenda ora sugerida e contrário à emendas de nº01 a 05 e ao Substitutivo nº01. (DOE p. 67)
15/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2394)
15/12/1992 356ª Sessão Ordinária - Recebeu Emendas, retorno às Comissões
16/12/1992 Publicado o substitutivo nº02 do(a) Deputado(a) Osvaldo Sbeghen D.A.p.62
16/12/1992 Publicada a Emenda nº 06:do(a) Deputado(a)Vanderlei Simionato e outros D.A. p.62
16/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2538)
16/12/1992 Entrada na CCJ
17/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2455)
18/12/1992 Publicado o Parecer nº 2583 de 1992 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação e Finanças e Orçamento, contrário ao Substitutivo nº02 e à emenda nº06 (DOE p. 53)
18/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2436)
21/12/1992 6ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado com Emendas 4 e 5, rejeitadas as demais emendas e prejudicados os substitutivos 01 e 02
23/12/1992 Publicado o Parecer nº 2607 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p. 54)
23/12/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
24/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.877
30/12/1992 Publicoado a Lei nº 8.205, de 29.12.92
12/02/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (87)
12/02/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (108)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046
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