| 28/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 01/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2337) |
| 09/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2451) |
| 09/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 17/03/1993 |
Enviado ao Deputado (259) |
| 26/03/1993 |
Entrada na CSP |
| 26/03/1993 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer para publicação (182) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2150 |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 997/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 998/93 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum - com emenda) - (DOE 86) |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1332) |
| 03/09/1993 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 08/09/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (295) |
| 08/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para ublicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (570) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1547/93 da Comissão de Redação - (DOE 89) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1696) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.117 |
| 20/11/1993 |
Publicada errata do Parecer nº 1547/93 da C.R, - (DOE p.107) |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8450, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1928) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (5) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |