| 02/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 03/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2356) |
| 11/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 11/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2490) |
| 14/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (731) |
| 29/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0419 e 0420 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 96) |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
| 18/06/1993 |
176ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 22/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (883) |
| 25/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (942) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (964) |
| 02/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.021 |
| 16/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.349, de 15.07.93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1059) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (54) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |