04/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
07/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Israel Zekcer) - (DOE p.49) |
14/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2380) |
14/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
14/12/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2512) |
15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na C.Saúde e Higiene |
24/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
26/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (39) |
27/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.:908/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com subemenda à emenda nº 01) e 909/93 da Comissão de Saúde e Higiene (ad referendum - com subemenda à emenda nº 01) - (DOE p.50) |
07/08/1993 |
Publicadas as erratas dos Pareceres nºs.: 908/93 da CCJ e 909/93 da CSH - (DOE p.89) |
11/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1090) |
11/08/1993 |
210ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (116) |
12/08/1993 |
Entrada na C.Redação |
07/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (570) |
16/10/1993 |
Publicado o parecer nº 1.549, da C.Redação |
18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1640) |
20/10/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (604) |
08/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1696) |
09/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (668) |
12/11/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
17/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.119 |
25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.452, de 23/11/93 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1928) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (5) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |