| 04/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 07/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2380) |
| 14/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2512) |
| 15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 02/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (807) |
| 10/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 514/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 515/93 da Comissão de Educação (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.106) |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
| 21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 22/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (882) |
| 22/06/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 30/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 23/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (38) |
| 24/07/1993 |
Publicado Parecer nº 900/93 da Comissão de Redação - (DOE p.74) |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/08/1993 |
Publicada a errata do Parecer nº 900/93 da C.R. - (DOE p.64) |
| 03/08/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 04/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1072) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (59) |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1102) |
| 11/08/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (106) |
| 13/08/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 13/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (135) |
| 17/08/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.045 |
| 26/08/1993 |
Publicada a Lei nº 8.374, de 25/08/93 |
| 08/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1361) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |