| 04/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 07/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2380) |
| 14/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2512) |
| 15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (688) |
| 26/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 386/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.102) |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
| 21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 22/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (883) |
| 06/07/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1028) |
| 21/07/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (26) |
| 23/07/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (37) |
| 27/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.032 |
| 07/08/1993 |
Publicada a Lei nº 8.366, de 06/08/92 |
| 26/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1273) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (303) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |