| 05/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 08/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/12/1992 |
Publicada a Retificação do PL (D.O.E. p 68) |
| 15/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2398) |
| 15/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2522) |
| 15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CPS |
| 07/04/1993 |
Entrada na CFO |
| 08/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (895) |
| 24/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0657 e 0658 de 1993, respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao PL e 0659 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL. c/Substitutivo. (DOE p.77) |
| 30/06/1994 |
Autor solicita retirada |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1008) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 30/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1081) |
| 01/07/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |