| 05/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 08/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2398) |
| 15/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 15/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2522) |
| 15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CTC |
| 24/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (941) |
| 29/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0810 e 0811 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 94) |
| 27/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1280) |
| 30/08/1993 |
236ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (243) |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1327) |
| 03/09/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (274) |
| 09/09/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (309) |
| 29/09/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 8.395, de 28/09/93 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1600) |
| 14/10/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |