| 05/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 08/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2398) |
| 15/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 15/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2522) |
| 15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 23/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1928) |
| 25/11/1994 |
Publicado o Parecer nº 1624 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DOE p. 101) |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2068) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1751) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2270) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.776 |
| 27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.020, de 26/12/94 |
| 04/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (706) |
| 29/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (811) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |