| 08/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 09/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2412) |
| 16/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 16/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2543) |
| 16/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 09/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 12/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (237) |
| 13/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0140 e 0141 de 1993, respectivamente da Comissão de Coinstituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 97) |
| 13/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (622) |
| 13/05/1993 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/05/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 131ª a 137ª (período de 17 a 19 de maio de 1993) |
| 20/05/1993 |
138ª Sessão Ordinária - Adiado por falta de quórum |
| 21/05/1993 |
140ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de quórum |
| 24/05/1993 |
142ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 25/05/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (690) |
| 04/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (777) |
| 09/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (811) |
| 15/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.972 |
| 29/06/1993 |
Publicado a Lei nº 8.325, de 28.06.93 |
| 07/07/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1029) |
| 07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |