| 05/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
| 17/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (566) |
| 25/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 02/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1195) |
| 17/08/1995 |
Publicado o Parecer nº 546, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |