| 08/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2412) |
| 16/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 16/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2543) |
| 16/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 31/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 01/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (747) |
| 02/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0446 e 0447 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 108) |
| 16/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1192) |
| 16/08/1993 |
216ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/08/1993 |
218ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 18/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (158) |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1239) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (220) |
| 30/08/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 30/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (236) |
| 31/08/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.062 |
| 11/09/1993 |
Publicado a Lei nº 8.391, de 10.09.93 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1406) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |