| 08/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 09/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2412) |
| 16/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 16/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2543) |
| 16/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (731) |
| 29/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0417 e 0418 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.95) |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 03/09/1993 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 08/09/1993 |
Ennviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (295) |
| 08/09/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (570) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1550 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 90) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1640) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (604) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1696) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (696) |
| 13/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.120 |
| 25/11/1993 |
Publicado a Lei nº 8.431, de 23.11.93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1928) |
| 09/12/1993 |
Publicado a errata da Lei |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |