| 06/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (581) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (589) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Autor solicita Relator Especial |
| 16/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 29/02/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (206) |
| 18/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão (538) |
| 22/03/1996 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PFL (s/n) |
| 22/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (609) |
| 25/03/1996 |
Entrada na CAEP |
| 29/05/1996 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 04/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAEP |
| 11/06/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 17/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CAEP, o Deputado Pedro Dallari |
| 17/06/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari (1491) |
| 04/07/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Pedro Dallari com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1888) |
| 17/08/1996 |
Publicados os pareceres: 1708/96, da CCJ, favorável ao PL e 1709/96, de Relator Especial pela CAP, Deputado Pedro Dallari, contrário ao PL |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2046) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto |
| 18/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho (3197) |
| 19/12/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |