| 10/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
| 11/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (38) |
| 05/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 05/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (63) |
| 05/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (492) |
| 02/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1388/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - (DOE p.77) |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1976) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1036) |
| 17/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (2) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (132) |
| 18/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 211/94 da Comissão de Redação - (DOE p.129) |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 21/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 22/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (139) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (163) |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (158) |
| 03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (250) |
| 08/03/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (277) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.289 |
| 26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.635, de 25/03/94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (s/nº) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (494) |
| 20/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |