| 10/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
| 11/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/1993 |
Pauta de 5ª sessão |
| 04/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (38) |
| 05/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 05/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (63) |
| 05/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CET |
| 19/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (215) |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1001/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1002/93 da Comissão de Esportes e Turismo, favorável com emenda "ad referendum" do Plenário) - (DOE p.87) |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
| 08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 09/09/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (310) |
| 09/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (570) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1551/93 da Comissão de Redação - (DOE p.90) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1696) |
| 16/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (710) |
| 18/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.121 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8455, de 23/11/93 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |