| 11/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 14/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (45) |
| 09/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (86) |
| 09/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/04/1993 |
Autor solicita retirada |
| 01/05/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 06/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº) |
| 06/05/1993 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180, da VI CRI |
| 07/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (591) |
| 08/05/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |