| 29/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 11/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 12/05/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1995 |
Deputado Sidney Cinti solicita Relator Especial pela CCJ |
| 17/08/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 23/08/1995 |
Designada Relatora Especial a Deputada Edna Macedo |
| 23/08/1995 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Edna Macedo, Relator Especial pela CCJ (1271) |
| 20/09/1995 |
Recebido do Gabinete da Deputada Edna Machado com parecer pela CCJ (s/n) |
| 20/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1527) |
| 20/09/1995 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 03/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 05/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2042) |
| 06/09/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1855/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Edna Macedo, e 1856/96, da CSP, ambos favoráveis |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária:Aprovado |
| 18/12/1996 |
Remetido à DPL para elaboração da minuta de autógrafo (3217) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (2123) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (14) |
| 09/01/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para correção (s/n) |
| 29/01/1997 |
Retornou ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (23) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 07/02/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (156) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.346 |
| 04/03/1997 |
Entrada de Veto Total |
| 05/03/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para que o Projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça,à luz do Veto Total (208) |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para seguir tramitação (346) |
| 06/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/03/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, a fim de manifestar-se sobre o Projeto, à luz do veto total, o Deputado Gilberto Nascimento |
| 21/03/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Gilberto Nascimento (544) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)**** |
| 24/03/1997 |
Designado novo Relator Especial o Deputado Cândido Galvão |
| 24/03/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (558) |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem o parecer (s/n) |
| 03/04/1997 |
Encaminhado ao DOL para constar na Ordem do Dia (681) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (547) |
| 05/09/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 39ª a 133ª, no período de 04 de abril a 22 de setembro de 1997 |
| 23/09/1997 |
134ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 24/09/1997 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2526) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |