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11/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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12/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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15/09/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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15/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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16/09/2008
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Juntado pedido de R.E.
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18/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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31/10/2008
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Devolvido sem parecer
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31/10/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
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12/11/2008
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Encaminhado Ofício SGP n.º 8995/2008, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC 6949/026/04.
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05/12/2008
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Juntado Ofício GCRMC nº 1588/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças contantes do Processo TC 006949/026/04.
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12/02/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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13/02/2009
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Publicado Parecer nº 126/09, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.16)
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13/02/2009
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Publicado o PDL nº 13/09, proposto pela CFO no Parecer nº 126/09. (DA p. 10/11)
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13/02/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2009
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