Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0315 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0315 / 1995
Ementa Institui remuneração, a ser concedida pelo Poder Executivo, a título provisório, ao juiz de casamento e juízes suplentes de casamentos em exercício.
Data de Publicação 19/05/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CASAMENTO, JUIZ, JUIZ DE CASAMENTO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Tramitação

Data Descrição
23/05/1995 Publicado no Diário Oficial
24/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
31/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (972)
02/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (850)
05/06/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
08/05/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (1200)
23/05/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão (s/nº)
23/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1315)
23/05/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2171)
20/09/1996 Publicados os pareceres
12/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (306)
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
13/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (412)
13/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
07/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (001)
08/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (997)
09/05/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1997 Pauta de 2ª Sessão
13/05/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (925)
13/05/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1070)
15/05/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (997)
16/05/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1045)
21/05/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
21/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1192)
23/05/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.604
09/06/1997 Entrou Veto Total
10/06/1997 Publicado o Veto Total
10/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
07/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Cinti
08/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1520)
08/08/1997 Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 102 a 119 sem que tivesse sido apreciado (08 de agosto a 02 de setembro de 1997)
03/09/1997 120ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
03/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (2184)
04/09/1997 Publicado o despacho de arquivamento
04/09/1997 Recebido da STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura do Sernhor Presidente (636)
05/09/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (2225)
17/09/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2360)
17/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1988)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1947 / 1996 favorável                  
1948 / 1996 favorável ao projeto com emenda  
propondo redação final          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/1997 Autógrafo 023604  
 
2 10/06/1997 Veto Total 000078 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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