| 01/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1434) |
| 16/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da VIII CRI) |
| 16/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1198) |
| 17/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/10/1995 |
Entrada na CTC |
| 29/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (002) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL (2308) |
| 13/12/1995 |
Publicados o Parecer nº 1677/95, da CCJ, favorável com emenda, e o Parecer nº 1678/95, da CTC, favorável, na forma da emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (238) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (370) |
| 10/03/1997 |
Entrada na CR |
| 07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (001) |
| 08/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (997) |
| 09/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 730/97, da CR |
| 09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 12/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.605 |
| 12/06/1997 |
Entrou Veto Total |
| 13/06/1997 |
Publicado Veto Total |
| 13/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1250) |
| 16/06/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC (Comissão de Transportes e Comunicações) |
| 16/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1509) |
| 17/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 24/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 25/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1615) |
| 26/06/1997 |
Entrada na CTC |
| 04/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1818) |
| 12/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1302/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Luiz Carlos da Silva, favorável ao projeto, contrário ao veto |
| 12/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 104ª a 108ª, no período de 12 a 18 de agosto de 1997 |
| 19/08/1997 |
109ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 20/08/1997 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto |
| 21/08/1997 |
Publicada errata do despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |