| 15/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 15/08/2008 |
| 18/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8) |
| 06/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.8)- Arquivado. |
| 11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |