| 12/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 15/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (50) |
| 09/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissõees (86) |
| 02/04/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 05/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire |
| 14/04/1993 |
Enviado ao Deputado (450) |
| 27/04/1993 |
Entrada na CEP |
| 09/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº) |
| 16/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Hélio Ansaldo |
| 16/06/1993 |
Enviado ao Deputado (837) |
| 23/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 24/08/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 30/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez |
| 14/10/1993 |
Enviado ao Deputado (559) |
| 04/11/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 04/11/1993 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (662) |
| 10/11/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1609/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) ; 1610/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Economia e Planejamento (favorável ao projeto) e 1611/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.128) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2100) |
| 09/12/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |