| 22/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/08/2008 |
| 25/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 25/11/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p.43) |
| 02/12/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.49)- Arquivado. |
| 02/12/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024 |