| 15/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (59) |
| 10/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
| 11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (385) |
| 21/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1237/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1238/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum) (DOE p.95) |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (925) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1969) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.211 |
| 29/12/1993 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1994 |
Publicado Veto total |
| 02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (45) |
| 08/02/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ e CTC |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (88) |
| 08/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Deputado (196) |
| 02/03/1994 |
Entrada na CTC |
| 03/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (243) |
| 04/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 327/94 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (rejeitado o projeto e mantido o veto) - (DOE p.102) |
| 04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 52ª, no período de 04 a 14 de março de 1994, sem que tenha sido votado |
| 15/03/1994 |
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 17/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |