| 15/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (59) |
| 10/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
| 11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/04/1993 |
Juntado a este o PL 49/93 |
| 02/06/1993 |
Entrada na CE |
| 01/12/1993 |
Recebido da Comissão de Educação para juntada (s/nº) |
| 03/12/1993 |
Juntado a este o PL 626/93 |
| 07/12/1993 |
Publicado despacho de juntada |
| 08/12/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguimento da tramitação (951) |
| 13/12/1993 |
Reentrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 31/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/09/1994 |
Rejeitados os projetos nos termos do §1º do artigo 184 da VII CRI |
| 02/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1452) |
| 03/09/1994 |
Publicados o Parecer nº 1396/94, da CCJ, favorável ao PLs 832/92 e 49/93; o Parecer nº 1397/94, da CCJ, favorável ao PL 623/93 com emenda; e o Parecer nº 1398/94, da CE, contrário aos PLs 832/92, 49 e 623, ambos de 1993. |
| 03/09/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |