| 16/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (59) |
| 10/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
| 11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1993 |
Entrada na CTC |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 29/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (42) |
| 30/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 922/93 da CC, favorável ao PL e 923/93 da CTC, (ad referendum) favorável ao PL, com emenda - (DOE p.98) |
| 08/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
| 08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 09/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (310) |
| 09/09/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (570) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1552/93 da Comissão de Redação - (DOE p.90) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1641) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (604) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1696) |
| 09/11/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (668) |
| 12/11/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (702) |
| 17/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.122 |
| 25/11/1993 |
Publicado a Lei nº 8.453, de 23.11.93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOl para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1928) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |