| 17/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
| 02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (59) |
| 10/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
| 11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (434) |
| 25/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1274/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 1275/93 da Comissão de Educação (favorável com emenda da CCJ) - (DOE p.100) |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1777) |
| 19/11/1993 |
334ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 22/11/1993 |
336ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 23/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (778) |
| 23/11/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (891) |
| 04/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1811/93 da Comissão de Redação - (DOE p.110) |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/12/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1903) |
| 08/12/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (955) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1012) |
| 15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.174 |
| 28/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.492, de 27.12.93 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2032) |
| 06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |