| 17/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
| 02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (60) |
| 10/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
| 11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (215) |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1003/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) 1004/93 da Comissão de Educação (favorável com emenda) - (DOE p.87) |
| 08/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
| 08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 09/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (310) |
| 09/09/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (678) |
| 11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1619/93 da Comissão de Redação - (DOE p.144) |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 16/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1746) |
| 16/11/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (713) |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1769) |
| 23/11/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (780) |
| 25/11/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 25/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (801) |
| 27/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.142 |
| 09/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.457, de 08.12.93 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2011) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |