15/08/2008
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Publicado.
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15/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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18/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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19/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/09/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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26/09/2008
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Juntado pedido de R.E.
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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30/10/2008
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Encaminhamento do Ofício SGP n.º 8584/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-35972/026/04, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
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02/02/2009
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Recebimento do Ofício CGC.ARC n.º 2226/2008-Exp.TC-40290/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral do processo TC-35972/026/04.
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04/03/2009
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Recebido com parecer favorável., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/03/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 23/2009
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06/03/2009
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Publicado Parecer nº 287/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)
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06/03/2009
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Publicado o PDL nº 23/09, proposto pela CFO no Parecer nº 287/09. (DA p. 12)
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