Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 553 / 2008
Ementa Assegura a todo estudante ou funcionário dos estabelecimentos de ensino técnico, médio ou superior o direito à objeção de consciência na hipótese de prática de experimentação animal ou vivissecção.
Data de Publicação 20/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 20/08/2008
21/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
29/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
24/11/2008 Entrada na Comissão de Educação
11/03/2009 Distribuído a Deputada Rita Passos
23/04/2009 Recebido da relatora, Deputada Rita Passos, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
27/05/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/06/2009 Recebido do relator, Deputado Milton Flávio, pela Comissão de Educação, com parecer contrário
12/08/2009 Concedida vista ao Deputado Milton Flávio
14/09/2009 Devolvido da vista
16/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
19/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CE
29/03/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Educação
31/03/2010 Publicados: Parecer nº 612/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 613/10, de RE pela CE, Deputado Paulo Alexandre Barbosa- favorável à proposição. (DA p. 23)
31/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2008 612 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2010 613 / 2010 favorável favorável. Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Milton Flávio
Voto do relator favorável Rita Passos  
Total: 0 ocorrência(s)
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