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16/08/2008
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Publicado.
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18/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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19/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/09/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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26/09/2008
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Juntado pedido de R.E.
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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09/12/2008
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Encaminhado Ofício SGP n.º 9428
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09/12/2008
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Encaminhado Ofício SGP n.º 9428/2008 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-18189/026/05, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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08/04/2009
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Anexado Ofício CGC.ARC n.º 519/2009, do Tribunal de Contas do Estado com copia integral do Processo TC-18189/026/05.
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07/05/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2489/2009, cópia das peças constantes do Processo TC-18189/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Estevam Galvão, Relator Especial em substituição à CFO.
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24/11/2009
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Anexado Ofício CGC.ARC nº 1845/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cópia da documentação requerida relativa do processo TC-18189/026/05.
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03/12/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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04/12/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 84/2009
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04/12/2009
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Publicado Parecer nº 2519/09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 25)
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04/12/2009
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Publicado o PDL nº 84/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2519/09. (DA p.19)
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