| 22/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/08/2008 |
| 25/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 02/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 30/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 11/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 30/03/2009 |
Devolvido com parecer. |
| 21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 09/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação |
| 12/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1249/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1250/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.15) |
| 15/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/08/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17) |
| 17/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autográfo. |
| 26/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 26/08/2009 - prazo para sanção: 18/09/2009. |
| 27/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.481 (DA p. 33) |
| 27/08/2009 |
Aguardando Sanção |
| 18/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.696, de 17 de setembro de 2009. (DOE p.1) |
| 22/10/2009 |
Arquive-se. |
| 30/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049 |