02/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
03/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1179) |
15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
02/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
22/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (2049) |
23/11/1995 |
Publicado o parecer 1361/95, da CCJ, que conclui pela rejeição do PL |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |