| 02/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1476) |
| 14/08/1995 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1179) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/09/1995 |
Entrada na CTC |
| 25/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1890) |
| 01/11/1995 |
Publicado os Pareceres: 1037/95, da CCJ (Favorável); 1038/95, da CTC (Favorável) |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (341) |
| 13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração do autógrafo (427) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (654) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.460 |
| 12/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9.512, de 11/4/97 |
| 15/04/1997 |
Publicada errata da lei |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049 |