Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 35 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 35 / 2008
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.313 / 2011
Ementa Considera subsistente a decisão de regularidade da prestação de contas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício de 2005, constante do Processo TC-1556/026/05.
Data de Publicação 28/08/2008
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores DECISÃO, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Tramitação

Data Descrição
28/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 28/08/2008
28/08/2008 Autuado do Processo RGL 2409/2006
28/08/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da XIII CRI..
29/08/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2008 Juntado pedido de R.E.
18/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC
09/12/2008 Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle
11/12/2008 Publicado Parecer nº 4141/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.45)
18/10/2011 35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2313, de 20 de outubro de 2011. (DA p. 13)
16/11/2011 Arquive-se.
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2008 4141 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2011 Decreto Legislativo 2313 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar