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28/08/2008
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Publicado.
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28/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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29/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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02/09/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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03/10/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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06/10/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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08/10/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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14/10/2008
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Devolvido sem parecer
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15/10/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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25/10/2008
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Publicado Parecer nº 3522, de 2008, de RE-CFO do relator especial deputado André Soares, propondo PDL. DA pág. 40
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25/10/2008
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Publicado PDL Nº 53, DE 2008 - Dispõe sobre o reconhecimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. DA pág. 39
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29/10/2008
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2008
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