| 03/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1490) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (2049) |
| 15/08/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 22/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2049) |
| 23/11/1995 |
Publicado parecer 1363/95, da CCJ, concluindo pela rejeição do PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |