Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 590 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 590 / 2008
Ementa Dispõe sobre a comunicação da prisão em flagrante e de inquéritos policiais ao juiz competente.
Data de Publicação 04/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUÉRITO POLICIAL, JUIZ, PRISÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 04/09/2008
05/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
15/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Publicado Parecer nº 3838/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 50)
26/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 3838 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
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