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17/09/2008
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Publicado.
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17/09/2008
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Autuado e Protocolado.
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18/09/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/09/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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22/10/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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23/10/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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31/10/2008
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Juntado pedido de R.E.
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12/11/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
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27/11/2008
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Encaminhado Ofício SGP n.º 9157/2008 ao Presidente do Tribunal do Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-6549/026/05, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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22/04/2009
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Anexado Ofício CGC.ARC n.º 634/2009 do Tribunal de Contas do Estado, com a cópia integral do Processo TC-6549/026/05 solicitada pelo Senhor Relator Especial.
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21/05/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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28/05/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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29/05/2009
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Publicado parecer nº 833, de 2009, de RE - CFO, propondo PDL. DA pág. 27
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29/05/2009
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Publicado PDL nº 37, de 2009. DA pág. 27
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