05/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
08/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1516) |
16/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
16/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1198) |
17/08/1995 |
Entrada na CCJ |
05/09/1995 |
Entrada na CET |
11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1) |
30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (990) |
01/05/1996 |
Publicado os pareceres: 978/96, da CCJ e 979/96, da CET, ambos favoráveis ao PL |
19/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
19/08/1997 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1943) |
29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800) |
01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140) |
03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
05/09/1997 |
Enviado ao DOL para públicação do autógrafo (2209) |
19/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.670 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.769, de 24/9/97 |
03/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (25) |
04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |