| 08/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1543) |
| 22/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1263) |
| 23/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Entrada na CTC |
| 25/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2217) |
| 05/12/1995 |
Publicado os pareceres: 1583/95, da CCJ, e 1584/95, da CTC, ambos favoráveis ao PL |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (238) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (357) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (499) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (675) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (758) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.420 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.547, de 02.05.97. |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (25) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (88) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |