| 09/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1549) |
| 22/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VII CRI ) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1256) |
| 23/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1677) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (193) |
| 13/02/1996 |
Publicado os pareceres: nº 178/96, da CCJ, favorável com Emenda e 179/96, da CE, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3193) |
| 18/12/1996 |
Entrada na CR |
| 07/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (194) |
| 19/02/1997 |
Publicado o parecer nº 110/97, da CR |
| 19/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 20/02/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 21/02/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (128) |
| 21/02/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (243) |
| 26/02/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (156) |
| 27/02/1997 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (284) |
| 28/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
| 03/03/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (306) |
| 04/03/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.368 |
| 21/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.507, de 20/3/97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1241) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |