Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1538 /2008
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1538 / 2008
Ementa
Indica ao Sr.Governador que determine providências necessárias a possibilitar a não retenção do imposto de renda na fonte nos pagamentos em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados.
Data de Publicação
18/10/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
GOVERNADOR, IMPOSTO, IMPOSTO DE RENDA, LICENÇA-PRÊMIO, MANDADO DE SEGURANÇA, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PERÍODO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.064
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia
24/10/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.064
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