| 18/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 18/10/2008 |
| 21/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 29/04/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 04/05/2011 |
Publicado despacho: arquivem-se, nos termos do artigo 177, da " XIII C.R.I". Em 03.05.2011. DA página 19. |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.109 |
| 01/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1014/2011 |