| 10/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1568) |
| 23/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, da VIII CRI) |
| 24/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1283) |
| 25/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1996 |
Entrada na CE |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (04) |
| 14/06/1996 |
Retornou a CCJ |
| 23/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1936) |
| 24/08/1996 |
Publicados os pareceres 1745/96, da CCJ, e 1746/97, da CE |
| 27/08/1996 |
Publicada a errata do Parecer nº 1745, de 1997, da CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (238) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371) |
| 10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (924) |
| 06/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 631, de 1997, da CR |
| 06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assintura da Mesa Diretora (895) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1125) |
| 21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (1192) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.592 |
| 04/06/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 05/06/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 05/06/1997 |
Recebido do DOL par distribuição (1203) |
| 06/06/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ e CE |
| 06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1397) |
| 06/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação do Relator Especial (s/nº) |
| 26/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 26/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1624) |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 04/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 04/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1734) |
| 05/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1256, de 1997, de Relator Especial pela CCJ |
| 05/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (1483) |
| 05/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 99 a 138 (05 de agosto a 29 setembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 30/09/1997 |
139ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 01/10/1997 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento (p. 8) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2614) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |