Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 245 / 1974
Ementa Dispõe sobre identificação funcional dos juízes de casamento.
Data de Publicação 10/08/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044

Tramitação

Data Descrição
09/08/1974 Apresentado.
27/06/1975 Parecer nº 354/75 da C.C.J. - favorável - D.A. 28/06/75**** Parecer nº 355/75 da C.S.C. favorável. - D.A. 28/06/75.**** Parecer nº 356/75 da C.E.P. favorável - D.A. 28/06/75.
16/09/1975 Aprovado. - D.A. 19/09/75
30/09/1975 Autógrafo nº 13086. - D.A.01/10/75.
20/10/1975 Mensagem nº 120/75 doSr.Governador com Veto Total. - D.A. 21/10/75.
07/11/1975 Parecer nº 1105/75 da C.A.P. favorável ao P.L. e contrário ao veto. - D.A. 08/11/75.
20/11/1975 Rejeitado o veto. D.A. 26/11/75.
21/11/1975 LEI nº 762. - D.O. 22/11/75 Promulgada pela Assembéia Legislativa nos termos do § 4º, do artº 26 da Constituição do Estado.
26/11/1975 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
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